A VOA TECNOLOGIA LTDA. ("VOA") está comprometida em assegurar a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados para a realização das suas atividades empresariais, em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 13.709/18 ("LGPD") e demais regulamentos aplicáveis.

A VOA se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio.

TERMOS DEFINIDOS

Os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade têm os significados definidos a seguir:

Agência Nacional de Proteção de Dados ou ANPD – significa órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Clientes ou Cliente – significa profissionais de saúde que utilizam a Plataforma e atuam como Controladores de Dados.

Colaboradores VOA - exclusivamente para os fins desta Política de Privacidade (sem relação direta com constituição de vínculo empregatício) todos os colaboradores da VOA, incluindo, sócios, administradores, empregados, gestores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços interno e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a VOA.

Controlador de Dados - significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

Dados Pessoais ou Dado Pessoal – significam os dados que identificam, fazem referência, descrevem, podem ser utilizados para entrar em contato com, ou podem ser vinculados, direta ou indiretamente, a pessoa a que se referem.

Dados Pessoais Sensíveis – significam os Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dados - significam Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, estes definidos nesta Política de Privacidade, conforme previsão da LGPD.

Incidente de Segurança - significa qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação das propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de dados pessoais, conforme previsto na Resolução CD/ANPD n.º 15/2024.

Operador de Dados - significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador de Dados.

Plataforma – significa a ferramenta que através de inteligência artificial generativa, possui o objetivo de otimizar o tempo de trabalho do profissional de saúde atuando como uma assistente digital que utiliza o áudio de consultas e os transforma automaticamente em registros de prontuários completos e bem estruturados, permitindo que o profissional foque apenas em conversar e cuidar do paciente.

Titular de Dados – significa a pessoa natural que terá os seus dados pessoais tratados pela VOA, podendo se referir a profissionais de saúde (clientes), pacientes e/ou visitantes do nosso website. Sendo que no tratamento de dados de paciente a VOA atua como Operadora de Dados.

Tratamento de Dados – significa toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuários ou Usuário – significa os Clientes, pacientes e visitantes do nosso website.

1. Qual o objetivo desta Política?

1.1. O objetivo desta Política de Privacidade é definir as principais regras e princípios para o Tratamento de Dados de Clientes, Usuários e terceiros incluindo, mas não se limitando a: fornecedores, prestadores de serviços, bem como quaisquer outras partes relacionadas na execução das atividades da VOA, garantindo um nível adequado de segurança por ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.

1.2. Esta Política de Privacidade deve ser observada por todos os Colaboradores VOA fornecedores, prestadores de serviços, Clientes, ou qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular de Dados e/ou Operador de Dados, em que a VOA tenha o papel de Controlador de Dados.

1.3. Nos casos de utilização da Plataforma por Clientes, esses atuam como Controladores de Dados, seguindo a VOA como Operadora de Dados. Ou seja, conforme os Termos de Uso da Plataforma é responsabilidade do Cliente todas as decisões essenciais sobre o Tratamento de Dados de seus pacientes.

2. Quais Dados coletamos e por quê?

2.1 Todo o processo de Tratamento de Dados da VOA, enquanto Controladora de Dados, é realizado utilizando os Dados estritamente necessários para atingir as finalidades específicas, como, mas não limitadas a:

2.2 Os Dados são tratados pela VOA e por empresas por ela contratadas, bem como são armazenados nos servidores da VOA pelo período necessário para cumprimento das finalidades.

2.3. Quando se trata da relação entre o Cliente e seu paciente, o Tratamento de Dados é de responsabilidade do Cliente, Controlador de Dados. Sempre que o Cliente utilizar a Plataforma para apoio na anamnese, com a degravação de áudio de sua consulta com o seu paciente, o áudio é excluído da Plataforma assim que a anamnese é concluída. Ou seja, nenhum áudio ou voz fica armazenada na Plataforma.

2.4. A VOA, na sua atuação como Controladora de Dados, não trata qualquer Dado Pessoal Sensível.

3. Com quem compartilhamos os Dados?

3.1 Quando realmente necessário, podemos compartilhar seus Dados com:

(i) Parceiros, prestadores de serviços e fornecedores: vinculados contratualmente à VOA e que atuam, direta ou indiretamente, para prover alguma de nossas funcionalidades;

(ii) Autoridades: entidades e órgãos da Administração Pública, inclusive regulatórios como a ANVISA, para fiscalizações e controles relativos ao cumprimento das obrigações fiscais e civis e demais autoridades estatais e equiparadas, inclusive judiciais e arbitrais, que têm direito ao acesso de Dados por força de lei;

(iii) Softwares: empresas responsáveis pelos softwares e demais tecnologias utilizadas pela nossa Plataforma com a finalidade de aprimorar a segurança, analisar e solucionar problemas técnicos e coibir fraudes; e

(iv) Anunciantes/Redes de Publicidade/Marketing: empresas responsáveis pelo marketing e publicidade da VOA com a finalidade específica de personalizar a experiência dos Usuários junto à Plataforma.

4. Quais hipóteses legais fundamentam o Tratamento dos Dados pelo VOA?

4.1 As hipóteses legais que fundamentam o Tratamento de Dados Pessoais pela VOA, enquanto Controladora de Dados, de acordo com o art. 7º da LGPD, são:

(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela VOA;

(ii) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular;

(iii) Exercício regular de direitos da VOA em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(iv) Interesses legítimos da VOA ou de terceiros.

5. Quais as medidas de segurança a VOA utiliza?

5.1 Quaisquer Dados fornecidos pelo Titular de Dados são coletados e armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a VOA adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.

5.2 Além dos esforços técnicos, a VOA também adota medidas organizacionais, como a utilização de Política de Segurança da Informação para o adequado Tratamento dos Dados.

5.3 O acesso aos Dados tratados é restrito aos Colaboradores VOA e às pessoas autorizadas pela VOA e serão hospedados em servidores e sistemas localizados no Brasil e em outros países que proporcionam grau de proteção aos Dados adequado ao previsto na LGPD.

5.4 Após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, os Dados são descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação conforme o art. 16 da LGPD.

6. Quais são os direitos do Titular de Dados?

6.1 O Titular de Dados, sempre que possível, recebe informações sobre o Tratamento de seus Dados no momento da sua coleta, incluindo: nome do Controlador, finalidade, dados coletados, destinatários dos dados e informações sobre seus direitos.

6.2 O Titular de Dados possui o direito de requerer ao Controlador de Dados, a qualquer tempo: acesso à informação; objeção ao processamento, à tomada de decisão automatizada e definição de perfil; restrição de processamento; portabilidade de dados; retificação e eliminação de dados; e revogação do Consentimento, conforme aplicável em cada caso, pelo meio indicado ao final desta Política de Privacidade.

6.3. A VOA implementou procedimentos para garantir respostas aos Titulares de Dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, no direito de avaliar os pedidos dos Titulares de Dados e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular de Dados.

6.4 O Titular de Dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos pode impedir a continuidade da sua relação com a VOA.

7. Quais são as obrigações dos Titulares de Dados?

7.1. O Titular de Dados é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados por ele informados, seja no site da VOA, seja por outro meio.

7.2. É vedado ao Titular dos Dados compartilhar com outras pessoas ou empresas terceiras, incluindo colegas de trabalho, familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial. O Titular dos Dados deve utilizar senhas fortes e exclusivas para os ativos e ferramentas da VOA. A VOA não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais do Titular de Dados por ação ou omissão do próprio Titular de Dados.

7.3. O Titular de Dados é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso aos ativos e ferramentas da VOA, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a VOA não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados do Titular dos Dados se decorrentes desta falta de diligência.

8. Quais as obrigações dos Operadores de Dados da VOA?

8.1. A VOA se relaciona com Operadores de Dados comprometidos com a privacidade e proteção de dados.

8.2. Os Operadores de Dados da VOA devem obrigatoriamente estar em conformidade com esta Política de Privacidade, assim como com a legislação pertinente. Em caso de não conformidade com uma ou outra, a VOA se reserva no direito de cancelamento contratual imediato, sem ônus à VOA, assim como de aplicar as devidas sanções legais e contratuais relacionadas.

8.3. A VOA se reserva no direito de verificar se os Operadores de Dados seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos definidos pela própria VOA, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.

9. Como a VOA atua em casos de Incidentes de Segurança?

9.1 Em caso de indícios de Incidente de Segurança ou Incidente de Segurança com os Dados tratados pela VOA, todo e qualquer Colaborador VOA ou Terceiro que tiver conhecimento deve notificar imediatamente a VOA.

9.2. Nestes casos serão aplicadas as exigências previstas na Resolução CD/ANPD n.º 15/2024.

10. Links de Terceiros

10.1 Podemos fornecer links para outros websites na internet, visando melhorar sua experiência de navegação.

10.2 No entanto, não nos responsabilizamos pelos conteúdos de tais websites e/ou sobre a forma como estes tratam os dados pessoais. Você pode consultar as respectivas políticas de privacidade de tais websites antes de fornecer seus Dados.

11. Como posso contatar a VOA para falar sobre os meus Dados?

11.1 A VOA disponibiliza ao Titular de Dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

11.2 Para mais informações sobre como a VOA trata seus Dados, entre em contato com a nossa Encarregada de Dados, Andrezza H. Oikawa, por meio do seguinte e-mail: privacidade@voahealth.com

Política de Privacidade atualizada em 29/08/2025.