VoA - Termos de uso

Voa | Termos de uso

Nós da VOA TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cardeal Stepinac, nº 170, sala 201, bairro Cidade Nova, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.170-220, inscrita no CNPJ sob o nº 51.562.244/0001-07 (“VOA” ou “Nós”), somos uma plataforma que, através de inteligência artificial (IA) generativa, possui o objetivo de otimizar o tempo de trabalho do profissional de saúde atuando como uma assistente digital que utiliza o áudio de consultas e os transforma automaticamente em registros de prontuários completos e bem estruturados, permitindo que o profissional foque apenas em conversar e cuidar do paciente (“Plataforma”).

Preocupados com os nossos usuários, através destes termos de uso (“Termos de Uso”), em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), apresentamos as nossas e as suas responsabilidades na utilização e acesso da Plataforma.

Atenção! Recomendamos à você (“Você” ou “Usuário”) que, previamente à utilização de nossa Plataforma, realize a leitura atenta destes Termos de Uso, pois, ao utilizá-la, Você concorda expressa e integralmente com o aqui disposto e também com o previsto em nossa Política de Privacidade.

1. A Plataforma:

Você deve se cadastrar através do seu e-mail junto à https://voa.health e/ou de sua conta google.

Na sequência, fazer login em www.voa.health/signin utilizando o email cadastrado, aí é só navegar pela plataforma e explorar suas funcionalidades.

Para utilizar a funcionalidade principal, Você deve clicar em "Nova Consulta", clicar no botão com ícone de microfone para iniciar a gravação, conversar com o paciente ou ditar um caso clínico, parar a gravação e confirmar o uso do áudio (também há opção de retomar a gravação, escutar o áudio gravado ou excluir o áudio gravado).

Você também pode adicionar informações em texto no campo "Anotações" para complementar as informações gravadas em áudio.

Após confirmar o áudio e/ou inserir informações em "Anotações", Você deve clicar em "Gerar anamnese" e aguardar enquanto a IA processa os dados. Encerrada a Anamnese, Você poderá editar o texto, copiar o conteúdo para sua área de transferência, compartilhar o caso com outro profissional de saúde, gerar outros documentos (Prescrição, Atestado, Pedido de Exames, Resumo para o Paciente, Encaminhamentos e outros) e/ou iniciar uma Nova consulta. Você deve copiar as informações da VOA e colar o registro no seu prontuário eletrônico de preferência, sendo que nesse momento o aúdio da consulta já foi utilizado e excluído da Plataforma.

Desde já queremos deixar muito claro: A VOA não possui parceria, acordo ou qualquer tipo de relacionamento com fornecedores de prontuário eletrônico. Ou seja, atuamos com base nos dados e informações que Você mesmo(a) insere na Plataforma

2. Como posso me cadastrar na Plataforma?

Basta Você acessar nosso website https://www.voa.health e realizar o cadastro da sua conta, pessoal e intransferível, aceitando estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, informando-nos:

  • Nome;
  • Telefone;
  • Email.

Na sequência, Você terá acesso a diversas informações sobre Nós, como benefícios, tutoriais de uso, etc.

Importante! Para isso, Você deve ser maior de 18 anos de idade e estar regularmente inscrito no conselho de classe referente à sua atividade profissional, qual seja, o Conselho Federal de Medicina ou atuar na assistência direta ao paciente.

Além disso, atenção ao inserir as informações solicitadas, pois ao preencher os seus dados Você também se responsabiliza e garante a autenticidade e legalidade dos mesmos!

Por fim, enviaremos um e-mail para Você confirmar o seu cadastro, fornecendo login e senha de acesso. Após a confirmação, pronto! Seja bem-vindo(a) à VOA!

3. Conexão e utilização da Plataforma:

O seu equipamento deve estar conectado a uma rede de internet.

  • Pela forma com que Você utiliza a internet; e
  • Por eventuais indisponibilidades técnicas, que independem de Nós.

Em tais hipóteses, Nós não seremos responsáveis por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio na transmissão de dados.

Além disso, não seremos responsáveis por eventuais perdas e danos, diretos ou indiretos, de qualquer natureza, decorrentes de vírus, erros, falhas de desempenho, defeitos, interrupções, falhas de linha, uso inadequado pelo Usuário, demora na transmissão e/ou outros problemas no seu equipamento.

Atenção! Você deverá utilizar a nossa Plataforma unicamente na forma e nos limites autorizados por estes Termos de Uso e pela legislação aplicável, d, sendo estritamente vedado:

  • Reproduzi-la, adaptá-la e/ou modificá-la, total ou parcialmente;
  • Ignorar, contornar ou fraudar quaisquer medidas empregadas pela VOA na proteção do acesso à mesma;
  • Propagar ou transmitir códigos destrutivos por meio dela; e
  • Utilizar qualquer dispositivo e/ou software que interfira ou tente interferir em seu funcionamento regular.

Importante! Poderemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, recusar, suspender ou desativar o cadastro do Usuário que (i) violar estes Termos de Uso e/ou a legislação aplicável; e (ii) cometer qualquer irregularidade, inclusive no caso do fornecimento de dados pessoais fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados e/ou incompletos.

4. Pagamentos:

Todos os planos para utilização da Plataforma deverão ser pagos através de cartão de crédito, com exceção do plano gratuito que não requer pagamento.

A confirmação do pagamento ocorrerá em até 7 (sete) dias úteis, através do envio de comunicado ao e-mail do Usuário, já cadastrado na Plataforma

Atenção! O processamento das informações de pagamento é feito mediante serviços de terceiros, sendo a VOA mera interface.

Além disso, eventual cancelamento de plano:

  • Deverá ser solicitado até 30 (trinta) dias antes da data de cobrança da nova mensalidade, desta forma não faremos cobranças indesejadas;
  • Acarretará na perda de todos os benefícios oferecidos dentro de 05 (cinco) dias contados da data de cancelamento, inclusive de todas as informações da sua conta, histórico e demais informações relacionadas, não havendo qualquer responsabilidade da VOA por qualquer dano proveniente de referido cancelamento;
  • Durante o período de vigência deste Termo não dará direito a nenhum reembolso;
  • As obrigações que estiverem vigentes ao tempo do cancelamento permanecerão vigentes e deverão ser cumpridas por ambas as Partes.

5. Suas Responsabilidades:

Ao utilizar nossa Plataforma, Você:

  • Se responsabiliza por inserir os dados corretos, autênticos, completos e atualizados;
  • Garante a confidencialidade e se responsabiliza por todas as atividades relacionadas ao seu usuário, senha e conta;
  • Se compromete a não utilizar a Plataforma para violar a lei, direitos de terceiros e as condições aqui previstas;
  • Não deve realizar condutas que atentem contra o funcionamento de nossos sistemas e/ou se apropriar da propriedade intelectual dos mesmos.

Caso Você viole tais responsabilidades deve estar ciente de que responderá pelos danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, que vier a causar a Nós e/ou a terceiros.

Limites da Nossa Responsabilidade: Nós (e todo e qualquer um de nossos acionistas, funcionários e demais pessoais e sociedades relacionadas) não nos responsabilizamos por quaisquer danos, diretos ou indiretos, demora ou incapacidade que possam advir do uso ou desempenho, regular ou irregular, da Plataforma por Você, e/ou por quaisquer terceiros para além do expressamente previsto nestes Termos de Uso e das hipóteses elencadas na legislação.

No caso de nossa Plataforma ser utilizada em desacordo com as disposições legais, regulatórias e contratuais vigentes, assim como de forma contrária às disposições destes Termos de Uso, Você concorda e assume a obrigação de nos indenizar, assim como nos manter livres e a salvo de qualquer processo, ação ou reclamação, de qualquer natureza, que seja decorrente de ato ou fato praticado ou de sua responsabilidade, reconhecendo que a VOA, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada.

Além disso, também não nos responsabilizamos:

  • Pelos resultados obtidos através da utilização de nossa Plataforma, não oferecendo qualquer garantia de exatidão, efetividade e adequação do mesmo;
  • Por qualquer informação ou conteúdo fornecido por websites de terceiros. Sugerimos que Você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites antes de fornecer seus dados.

Atenção! A nossa Plataforma não deve ser utilizada para a tomada de decisões médicas. Ou seja, as informações contidas em nosso website e em nosso software não substituem o raciocínio clínico pautado em conhecimentos científicos dos profissionais de saúde, nem podem ser consideradas para decisões relativas a diagnósticos, medicamentos e/ou tratamentos.

Nós não praticamos medicina e os produtos e serviços que ofertamos não devem ser considerados como forma de aconselhamento médico!

6. Vigência:

Este Termo entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo renovado automaticamente por igual período, ressalvada eventual solicitação de encerramento por Você até o dia 20 de cada mês, ou seja, antes da data de cobrança da nova mensalidade.

7. Proteção de Dados Pessoais:

A segurança dos dados pessoais dos profissionais de saúde e de seus pacientes é muito importante para Nós. Assim, tratamos todos os dados pessoais com ética e transparência, cumprindo com toda a legislação vigente sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, especialmente a Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), além das demais normas setoriais ou gerais sobre o tema. Você pode encontrar mais informações sobre a coleta e o tratamento de dados aqui na VOA acessando nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual:

Somos muito apegados à nossa criação VOA, à nossa marca e ao nosso nome. Assim, aceitando estes Termos de Uso, Você reconhece e concorda que não possui qualquer licença ou cessão de direitos de Propriedade Intelectual, não estando autorizado(a) a transmitir, reproduzir, copiar, divulgar ou explorar, com intuito comercial, tal conteúdo, sob pena das sanções previstas na legislação aplicável

Além disso, o uso comercial da expressão “VOA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os conteúdos das telas do software, arquivos, programas, bancos de dados e redes que permitem acessar e usar a sua conta, são propriedade da VOA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, patentes, marcas, desenhos industriais, modelos e demais direitos de propriedade intelectual.

Ou seja, Você não pode reproduzir qualquer conteúdo, dados ou informação da Plataforma e da VOA, salvo mediante autorização prévia e por escrito.

Na hipótese de Você nos encaminhar comentários ou ideias visando a melhor operação da Plataforma, poderemos utilizá-los em benefício do mesmo, não sendo devida qualquer indenização à Você a este título.

Disposições Gerais

  • Comunicações Eletrônicas: Ao utilizar nosso software, Você consente e autoriza o envio/recebimento de quaisquer contatos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações inerentes a utilização do software, mediante e-mail.
  • Omissão ou Tolerância: A omissão ou tolerância da VOA em exigir o estrito cumprimento dos termos aqui definidos, não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a VOA cobre tais direitos do Usuário, a qualquer tempo.
  • Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  • Tributos: Os tributos de qualquer natureza que incidam sobre as transações previstas nestes Termos de Uso serão de exclusiva responsabilidade da parte a quem a lei atribui a condição de contribuinte, exceto nas hipóteses em que a lei atribui a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento.

Atendimento ao Usuário: Para saber mais sobre nossos Termos de Uso e/ou em caso de dúvidas, envie um e-mail para admin@voahealth.com.

Atualizações: A VOA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, sendo certo que caso sejam feitas alterações relevantes que requeiram novas autorizações, iremos solicitar um novo consentimento à Você.

DESTACAMOS QUE, AO ACEITAR OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTO À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DE NOSSA PLATAFORMA.

Termos de Uso atualizados em 04/03/2024